Processos civis com idosos poderão ter rito sumário

 

31/03/2011 12:03

Processos civis com idosos poderão ter rito sumário

 

Brizza Cavalcante
Arnaldo Faria de Sá
Arnaldo Faria de Sá: é comum decisões judiciais só sairem depois da morte do idoso.

Os processos da esfera civil que tiverem pessoas com idade a partir de 60 anos como uma das partes poderão ter rito de tramitação sumário. A medida consta do Projeto de Lei 194/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em tramitação na Câmara. A proposta acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

Atualmente, o Código de Processo Civil prevê procedimento sumário para causas menos complexas (como ações de cobrança de condôminos em atraso e ressarcimento de danos em acidentes de veículos) e de menor valor (até o limite de 60 salários mínimos). Essas causas têm tramitação mais rápida, com fases processuais reduzidas. É comum que as fases do julgamento - petição inicial, defesa, provas e decisão - sejam restritas a duas audiências.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, os idosos devem ter direito ao mesmo rito. Ele ressalta que a morosidade da Justiça faz com que as decisões, em alguns casos, saiam somente após a morte do idoso.

Prioridade
Projeto semelhante foi apresentado em 2007 pelo então deputado Juvenil Alves (MG). Em 2009 ele foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara Michel Temer por entender que a Lei 12.008/09 já contemplava a questão. A lei alterou o Código de Processo Civil para tornar prioritária a tramitação de ações para idosos e portadores de doenças graves. A prioridade deve, no entanto, ser requerida pelo interessado.

Para o deputado Faria de Sá, a nova lei não trouxe os benefícios esperados. Segundo ele, o advogado do idoso precisa cobrar a prioridade em cada fase do processo. Além disso, as fases são as mesmas do rito ordinário, não contribuindo para a redução dos prazos. O deputado acredita que a morosidade da Justiça, no caso dos idosos, só será resolvida se for adotado o procedimento sumário.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
 Agência Câmara de Notícias

 
 
 

Notícias

Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado

CAMINHO LEGISLATIVO Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado 8 de maio de 2019, 21h25 O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade. Prossiga em...

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé    07/05/19 ÀS 21:12 Coordenação Roney Rodrigues Pereira - roney@bemparana.com.br A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.  Esse foi o entendimento...

A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1)

DIREITO CIVIL ATUAL A MP da liberdade econômica: o que mudou no Código Civil? (parte 1) 6 de maio de 2019, 9h57 Por Rodrigo Xavier Leonardo e Otavio Luiz Rodrigues Junior No Código Civil, as alterações mais importantes, em síntese, foram as seguintes: Confira em Consultor Jurídico

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio com mais celeridade

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio ou dissolução de união estável com mais celeridade, segundo PL em tramitação no Senado 02/05/2019 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Câmara Notícias) Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei...

Artigo – Conheça, em detalhes, como funciona o Bacenjud – Por Fátima Burégio

Artigo – Conheça, em detalhes, como funciona o Bacenjud – Por Fátima Burégio Após publicar um interessante artigo sobre a plataforma CCS do Banco Central do Brasil, o famoso CCS-Bacen, percebi que as pessoas ainda desconhecem muitas informações acerca do BacenJud, suas peculiaridades e usos através...